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CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS (PARA O ALUNO)

INFORMAÇÕES PRELIMINARES



AA MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA é um provedor de serviço hospedado sob o domínio MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA, de propriedade de Marco Aurélio Nazareno Manfrenotti Consultoria e Treinamento , empresa indivudual com sede na cidade de Jandira, estado de São Paulo, à Rua Imirim 339, casa 3, , Bairro Jardim N.S.Fátima, telefone (0xx11) 4708-9644, inscrita no CNPJ/MF sob o n.01281912/0001-41,, e disponibilizado através da URL www.MANM.COM.BR (“Site”);

BA MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA mantem e oferece aos usuários de internet plataforma virtual – Site para disponibilização de materiais e conteúdos digitais, com ou sem suporte, do usuário autor ao usuário aluno. O serviço oferecido pela MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA trata-se, via de regra, de intermediação de direitos intelectuais entre usuário aluno e usuário autor. Desta forma, a menos que expressamente previsto de forma contrária, a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA apenas oferece uma plataforma virtual para que o usuário autor, por sua conta e risco, disponibilize de forma onerosa ou gratuita cursos, conteúdos e materiais didáticos e demais serviços educacionais relacionados ao usuário aluno; e

CO usuário, seja ele aluno ou autor, que utilize o Site para oferecer ou contratar materiais didáticos e/ou cursos, o faz por sua conta e risco, sem que a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA seja responsável pela veracidade das informações prestadas pelos usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado.



1. DEFINIÇÕES



A“Autor”: refere-se à pessoa física ou jurídica cadastrada no Site como proprietário de todos os direitos decorrentes da obra e/ou conteúdo digital a ser inserido no banco de dados do Site para divulgação, negociação e/ou acesso de terceiros de forma onerosa ou gratuita.

B“Aluno”: refere-se ao usuário do Site cadastrado como consumidor dos conteúdos inseridos pelo Autor e disponibilizados através do Site.

C“Curso”: refere-se à obra, material e/ou conteúdo digital de propriedade do Autor e por ele inserido no Site para divulgação, negociação e acesso de terceiro de forma onerosa ou gratuita, conforme especificação no ato de inclusão.

D“Usuário”: termo genérico que se refere para menção do Autor e/ou Aluno.



2. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES



AA MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA matem e oferece o Site aos usuários de internet para disponibilização de materiais, com ou sem suporte, do Autor ao Aluno e de forma a intermediar o licenciamento de direitos intelectuais do Autor para o Aluno. A MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA disponibiliza em sua plataforma ferramentas para que os Usuários se aproximem, negociem e contratem entre si diretamente. As atividades e relações criadas através do Site (“Serviços”) são regidas por estes Termos e Condições de Uso do Site e Contratação dos Serviços (“T&C”).

BA utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Aluno aos T&C e à Política de Privacidade da MANM . Ao disponibilizar fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C e demais documentos incorporados e mencionados nestes.

CO Aluno, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para cadastrar-se no Site e contratar os Serviços.


DO Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, que declara o disposto no item acima.

EEstes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA. O Aluno desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA poderá, por mera liberalidade, informar ao Aluno sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do Site ou por e-mail.
i. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site. No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o Aluno deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
ii. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Aluno aceitou tacitamente os novos T&C e o contrato continuará vinculando as partes.
iii. As alterações apenas serão válidas para as negociações e anúncios novos.



3. CADASTRO



APara adquirir Curso, Material e/ou Conteúdo através do Site, é necessária a realização de um cadastro prévio informando seus dados pessoais.
i. O Aluno é responsável por manter estes dados atualizados.
ii. Caso a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e criminalmente por isso.

BO Aluno ao se cadastrar informará e-mail e senha que deverá ser utilizado para acessar sua página de cadastro e efetivar qualquer atividade no Site. Esta senha é personalíssima e de exclusiva responsabilidade do Aluno, que se compromete a informar imediatamente o MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros.
i. O e-mail do aluno será utilizado para comunicação e recebimento de e-mails promocionais.
ii. O aluno que não desejar receber mais e-mails promocionais, deverá enviar um e-mail para remover@manm.com.br solicitando o não recebimento dessas mensagens.

CO Aluno só poderá manter um cadastro no Site e é completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.

DA MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados.


EA MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.

FNão é permitido ao Aluno, seja pessoa física ou jurídica, criar mais uma conta na MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA.



4. POLÍTICA DE USO



AResponsabilidade Quanto ao Curso, Materiais e/ou Conteúdos Digitais .
i. O Aluno está ciente de que todos os Cursos, Materiais e Conteúdos disponíveis no Site são produzidos e disponibilizados pelos consultores autonomos da MANM, sem que haja qualquer tipo de controle ou monitoramento da MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA. O Aluno entende e concorda que a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA não é, de qualquer forma, responsável pelos Cursos, Materiais e/ou Conteúdos disponibilizados através do Site. O Aluno também concorda que os autores têm autonomia para desenvolver os cursos, na profundidade e na possibilidade que os recursos on-line propiciam.Dessa forma, a MANM EDUCAÇAO CORPORATIVA não se responsabiliza por aprofundamentos , discussões, fundamentações,inexatidões acerca dos conteúdos presentes em cada etapa do conhecimento.

BTarifa MANM
i. O Aluno está ciente e concorda que poderá será cobrado pelo Autor valor para a disponibilização e acesso ao Curso. Este valor e sua respectiva forma de pagamento varia conforme o caso e estarão estipulados e especificados em cada anúncio.
ii. O Aluno se compromete a efetuar os pagamentos, quando o Curso for oferecido de forma onerosa, respeitando as devidas instruções.



5. EMISSÃO DE CERTIFICADO



AAo final do Curso, a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA emitirá ao Aluno um certificado eletrônico (“Certificado”) de participação e conclusão do Curso.

BA emissão do Certificado está condicionada à conclusão do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações (em caso de cursos com avaliação final) que comprove, ao menos, o aproveitamento mínimo estabelecido para cada Curso e detalhado no respectivo anúncio.

CCaso não seja possível alcançar a aprovação na avaliação, os Alunos poderão, a seu exclusivo critério, realizar uma 2ª avaliação.



6. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES



AA MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Cursos, Materiais e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Aluno compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo:
i. Ilícito;
ii. Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Curso;
iii. Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
iv. Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
v. Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
vi. Falso, fraudulento ou enganoso; e
vii. Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

BA MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA se reserva o direito de remover o Curso, Material e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Cursos, Conteúdos e/ou Materiais entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados os Conteúdos listados nesta Cláusula 8.

CNeste caso, a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA se compromete a cancelar as respectivas matrículas e devolver o valores já eventualmente pagos e que por ventura ainda estejam dentro do prazo.



7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL



AOs elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção dos Cursos, Materiais e/ou Conteúdos submetidos por Usuários, são de titularidade ou licenciados para a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

BOs elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA.

CAinda neste sentido, o Aluno está ciente e desde já concorda que a MANM é o único e exclusivo detentor de todos os direitos intelectuais e/ou proprietários inerentes ao Curso, materiais e conteúdos oferecidos. Sendo assim, o Aluno se compromete a não distribuir, alterar e/ou reproduzir para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização da MANM.



8. GARANTIA DE CURSO E/OU CONTEÚDO



O Aluno está ciente de que, ao acessar o Site (i) estará exposto a Cursos, Materiais e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA, e (ii) que a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Cursos, Materiais e/ou Conteúdos.



9. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR



O Aluno se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; ou (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do Site.



10. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS



AA MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e, portanto, de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA.

BO usuário está ciente de que a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.



11. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO



AO Usuário reconhece que a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Curso, Conteúdo e/ou Material no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

BO Usuário concorda que a MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Curso, Conteúdo e/ou Material do Site.



12. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO



AEstes T&C, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pela MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

BEstes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pela MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA aos seus Usuários não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

COs T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.


DA incapacidade da MANM EDUCAÇÃO CORPORATIVA em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

ENa hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.